UM IMPARCIAL VIEW OF DIREITO TRIBUTáRIO

Isso se baseia pelo entendimento do que a finalidade social da norma de isençãeste do imposto por renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para este custeio das despesas com este procedimento da patologia.Princípio da isonomia: Todos ESTES tributos criados são pagos por todo contribuinte de maneira uniforme e proporci